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Reforma tributária em serviços,do item da lei ao cClassTrib.
A correlação oficial entre o item da lista de serviços (LC 116), o código NBS, o indicador de operação e o cClassTrib do IBS e da CBS. Digite o serviço, o item, o NBS ou o CNAE.
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- itens na correlação
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- códigos NBS
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- cClassTrib na tabela oficial
- 173
Segundo o Comitê Gestor da NFS-e, a tabela de correlação é um trabalho inicial, ainda em desenvolvimento, e não há regras de negócio baseadas nela. Use esta página como consulta e confirme na fonte oficial.
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Os itens seguem a lista de serviços da LC 116/2003. Escolha o que mais se aproxima da atividade para ver os códigos NBS, o indOp e o cClassTrib correlacionados.
1Serviços de informática e congêneres
- 1.01Análise e desenvolvimento de sistemas
- 1.02Programação
- 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres
- 1.04Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres
- 1.05Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
- 1.06Assessoria e consultoria em informática
- 1.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados
- 1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
- 1.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)
2Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza
3Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres
- 3.02Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
- 3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
- 3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário
4Serviços de saúde, assistência médica e congêneres
- 4.01Medicina e biomedicina
- 4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres
- 4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres
- 4.04Instrumentação cirúrgica
- 4.05Acupuntura
- 4.06Enfermagem, inclusive serviços auxiliares
- 4.07Serviços farmacêuticos
- 4.08Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia
- 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
- 4.10Nutrição
- 4.11Obstetrícia
- 4.12Odontologia
- 4.13Ortóptica
- 4.14Próteses sob encomenda
- 4.15Psicanálise
- 4.16Psicologia
- 4.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres
- 4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
- 4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres
- 4.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 4.21Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
- 4.22Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres
- 4.23Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário
5Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres
- 5.01Medicina veterinária e zootecnia
- 5.02Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária
- 5.03Laboratórios de análise na área veterinária
- 5.04Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
- 5.05Bancos de sangue e de órgãos e congêneres
- 5.06Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 5.07Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
- 5.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres
- 5.09Planos de atendimento e assistência médico-veterinária
6Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres
- 6.01Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres
- 6.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres
- 6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
- 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
- 6.05Centros de emagrecimento, spa e congêneres
- 6.06Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres
7Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres
- 7.01Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.03Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia
- 7.04Demolição
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
- 7.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres
- 7.08Calafetação
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
- 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres
- 7.11Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores
- 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos
- 7.13Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres
- 7.16Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios
- 7.17Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres
- 7.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres
- 7.19Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo
- 7.20Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres
- 7.21Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais
- 7.22Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
8Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza
9Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres
- 9.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)
- 9.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres
- 9.03Guias de turismo
10Serviços de intermediação e congêneres
- 10.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada
- 10.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer
- 10.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária
- 10.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring)
- 10.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios
- 10.06Agenciamento marítimo
- 10.07Agenciamento de notícias
- 10.08Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios
- 10.09Representação de qualquer natureza, inclusive comercial
- 10.10Distribuição de bens de terceiros
11Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres
- 11.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações
- 11.02Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes
- 11.03Escolta, inclusive de veículos e cargas
- 11.04Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie
- 11.05Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza
12Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres
- 12.01Espetáculos teatrais
- 12.02Exibições cinematográficas
- 12.03Espetáculos circenses
- 12.04Programas de auditório
- 12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres
- 12.06Boates, taxi-dancing e congêneres
- 12.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
- 12.08Feiras, exposições, congressos e congêneres
- 12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não
- 12.10Corridas e competições de animais
- 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador
- 12.12Execução de música
- 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
- 12.14Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo
- 12.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres
- 12.16Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres
- 12.17Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza
13Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia
- 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
- 13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres
- 13.04Reprografia, microfilmagem e digitalização
- 13.05Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS
14Serviços relativos a bens de terceiros
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.02Assistência técnica
- 14.03Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.04Recauchutagem ou regeneração de pneus
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
- 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
- 14.07Colocação de molduras e congêneres
- 14.08Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres
- 14.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento
- 14.10Tinturaria e lavanderia
- 14.11Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral
- 14.12Funilaria e lanternagem
- 14.13Carpintaria e serralheria
- 14.14Guincho intramunicipal, guindaste e içamento
15Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito
- 15.01Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres
- 15.02Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas
- 15.03Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral
- 15.04Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres
- 15.05Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais
- 15.06Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia
- 15.07Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo
- 15.08Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins
- 15.09Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)
- 15.10Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral
- 15.11Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados
- 15.12Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários
- 15.13Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio
- 15.14Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres
- 15.15Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento
- 15.16Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral
- 15.17Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão
- 15.18Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário
16Serviços de transporte de natureza municipal
17Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres
- 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
- 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres
- 17.03Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa
- 17.04Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra
- 17.05Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço
- 17.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários
- 17.08Franquia (franchising)
- 17.09Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas
- 17.10Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres
- 17.11Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS)
- 17.12Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros
- 17.13Leilão e congêneres
- 17.14Advocacia
- 17.15Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica
- 17.16Auditoria
- 17.17Análise de Organização e Métodos
- 17.18Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza
- 17.19Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares
- 17.20Consultoria e assessoria econômica ou financeira
- 17.21Estatística
- 17.22Cobrança em geral
- 17.23Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring)
- 17.24Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres
- 17.25Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)
18Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres
19Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres
20Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários
- 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres
- 20.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres
- 20.03Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres
21Serviços de registros públicos, cartorários e notariais
23Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres
24Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres
25Serviços funerários
- 25.01Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres
- 25.02Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos
- 25.03Planos ou convênio funerários
- 25.04Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios
- 25.05Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento
26Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres
27Serviços de assistência social
28Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza
29Serviços de biblioteconomia
30Serviços de biologia, biotecnologia e química
31Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres
32Serviços de desenhos técnicos
33Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres
34Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres
35Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
36Serviços de meteorologia
37Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins
38Serviços de museologia
39Serviços de ourivesaria e lapidação
40Serviços relativos a obras de arte sob encomenda
99Operações fora da lista da LC 116 (itens 99 do anexo da NFS-e)
- 99.01.01Outros serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS
- 99.02.01Operação com Bens Imateriais não classificados em itens anteriores
- 99.03.01Locação de Bens Imóveis
- 99.03.02Cessão Onerosa de Bens Imóveis
- 99.03.03Arrendamento de Bens Imóveis
- 99.03.04Servidão, Cessão de Uso ou de Espaço de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo ISSQN)
- 99.03.05Permissão de Uso ou Direito de Passagem de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo ISSQN)
- 99.04.01Locação de Bens Móveis
- 99.05.01Operações condominiais
Fontes: Anexo VIII da NFS-e (reforma tributária do consumo): correlação entre item da LC 116, NBS, cClassTrib e indOp (versão 1.02.00, 26/10/2026); Anexo VII da NFS-e: indicadores de operação (indOp) (versão 1.03.00); Tabela de classificação tributária do IBS e da CBS (cClassTrib e CST), Portal da Conformidade Fácil (SVRS), última publicação em 30/10/2026. Informação de caráter informativo: reproduz as tabelas oficiais na versão e na data indicadas. A tributação depende do serviço efetivamente prestado: confira a fonte oficial antes de emitir o documento fiscal.