Item 15.02

Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas

Grupo 15: Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito · ver na lista do ISS

Segundo o Comitê Gestor da NFS-e, a tabela de correlação é um trabalho inicial, ainda em desenvolvimento, e não há regras de negócio baseadas nela. Use esta página como consulta e confirme na fonte oficial.

Códigos NBS deste item

Cada NBS aparece com os indicadores de operação (indOp) e as classificações (cClassTrib) listados na tabela de correlação.

1.0901.21.00Serviços de depósito para pessoas jurídicas
indOp100301cClassTrib820007
1.0901.22.00Serviços de depósito para pessoas físicas
indOp100301cClassTrib820007
1.0901.29.00Serviços de depósito para outros depositantes
indOp100301cClassTrib820007

Classificações tributárias (cClassTrib)

As classificação listada para este item, com os dados da tabela oficial.

820007CST 820, Tributação em documento específico

Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 181 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Vigência: Em vigor desde 19/11/2025
Documentos fiscais: NFS-e
Grupos do XML indicados pela tabela: Nenhum grupo adicional indicado

Dispositivo na LC 214/2025 (Planalto)

Texto da regra, conforme a tabela

Art. 269. Os seguintes fornecimentos são considerados serviços financeiros e ficam sujeitos a regime específico de incidência do IBS de acordo com o disposto neste Capítulo:

Art. 269. Os seguintes fornecimentos são considerados serviços financeiros e ficam sujeitos a regime específico de incidência da CBS de acordo com o disposto neste Capítulo:

Indicadores de operação (indOp)

O indOp indica o local da operação para fins de incidência do IBS, conforme o art. 11 da LC 214/2025.

100301Demais serviços, em operações onerosas

Execução dos demais serviços em operações não especificadas em outros indicadores ou, nos serviços de que trata o inc. III do art. 11, esses sejam, ainda que parcialmente, prestados à distância

Local a ser identificado no documento: Local do domicílio principal do adquirente residente ou domiciliado no País. Nas aquisições indicadas no art. 11, §4º, II, considera-se domicílio principal do adquirente o estabelecimento matriz
Dispositivo legal: LC 214/2025, Art. 11, X, "a", 1 e §§4º, II e 5º

Na operação de serviço notarial e de registro relativo a bem imóvel ou a bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel, considera-se ocorrida a operação no local do inciso X, caso não seja fruído presencialmente, conforme art. 12, § 11, do Decreto 12.955/2026 e art. 12, § 11, da Resolução CGIBS 6/2026

Operação não onerosa ou com adquirente no exterior

Regra de aplicação do indOp indicada no mesmo anexo, para a família do 100301:

Operação onerosa no País: 100301
Operação onerosa com adquirente no exterior: 100302
Operação não onerosa: 100401