Item 7.05

Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Grupo 7: Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres · ver na lista do ISS

Segundo o Comitê Gestor da NFS-e, a tabela de correlação é um trabalho inicial, ainda em desenvolvimento, e não há regras de negócio baseadas nela. Use esta página como consulta e confirme na fonte oficial.

Códigos NBS deste item

Cada NBS aparece com os indicadores de operação (indOp) e as classificações (cClassTrib) listados na tabela de correlação.

1.0101.11.00Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos
indOp020201cClassTrib200045 200046
1.0101.12.00Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos
indOp020201cClassTrib200045 200046
1.0101.21.00Serviços de construção de edificações industriais
indOp020201cClassTrib200045 200046
1.0101.22.00Serviços de construção de edificações comerciais
indOp020201cClassTrib200045 200046
1.0101.29.00Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições anteriores
indOp020201cClassTrib200045 200046
1.0101.30.00Serviços de construção de edificações de uso misto (residencial e não residencial)
indOp020201cClassTrib200045 200046
1.0102.11.00Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas
indOp020202cClassTrib200045 200046
1.0102.12.00Serviços de construção de ferrovias
indOp020202cClassTrib200046
1.0102.13.00Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos e de infraestrutura aeroportuária
indOp020202cClassTrib200046
1.0102.20.00Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis
indOp020202cClassTrib200045 200046
1.0102.31.00Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário
indOp020202cClassTrib200045 200046
1.0102.32.00Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária
indOp020202cClassTrib200045 200046
1.0102.33.00Serviços de construção de infraestrutura terrestre e de obras de engenharia afins nos portos
indOp020202cClassTrib200046
1.0102.34.00Serviços de construção de barragens
indOp020202cClassTrib200046
1.0102.35.10Serviços de construção de adutoras em conduto livre
indOp020202cClassTrib200045 200046
1.0102.35.20Serviços de construção de sistemas de irrigação
indOp020201cClassTrib200038 200045 200046
1.0102.35.30Serviços de construção relacionada ao controle dos cursos de água, inclusive canalização
indOp020202cClassTrib200045 200046
1.0102.41.10Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás
indOp020202cClassTrib200046
1.0102.41.20Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas
indOp020202cClassTrib200046
1.0102.41.90Serviços de construção de dutos de longo curso não classificados em subposições anteriores
indOp020202cClassTrib200046
1.0102.42.10Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso
indOp020202cClassTrib200046
1.0102.42.20Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão
indOp020202cClassTrib200046
1.0102.51.00Serviços de construção de dutos locais
indOp020202cClassTrib200045 200046
1.0102.52.10Serviços de construção de linhas locais de comunicação
indOp020202cClassTrib200045 200046
1.0102.52.20Serviços de construção de linhas locais de transmissão de baixa e média tensão
indOp020202cClassTrib200045 200046
1.0102.53.10Serviços de construção de sistemas de esgotos
indOp020202cClassTrib200045 200046
1.0102.53.20Serviços de construção de sistemas de estações para elevação, tratamento e purificação de água
indOp020202cClassTrib200045 200046
1.0102.61.00Serviços de construção de usinas de geração de energia
indOp020202cClassTrib200046
1.0102.69.00Serviços de construção de instalações industriais não classificados em subposições anteriores
indOp020201cClassTrib200045 200046
1.0102.70.00Serviços de construção de minas e suas unidades industriais
indOp020201cClassTrib200046
1.0102.80.00Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre
indOp020202cClassTrib200045 200046
1.0102.90.00Serviços de construção de obras de engenharia civil não classificados em subposições anteriores
indOp020201 020202cClassTrib200045 200046
1.0107.30.00Serviços de pintura
indOp020201 020202cClassTrib200045 200046
1.0107.90.00Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores
indOp020201cClassTrib200045 200046

Classificações tributárias (cClassTrib)

As 3 classificações listadas para este item, com os dados da tabela oficial.

200038CST 200, Alíquota reduzida

Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Redução de alíquota prevista na tabela: IBS 60% e CBS 60%
Vigência: Em vigor desde 05/05/2025
Documentos fiscais: NF-eNFC-eNFS-e
Grupos do XML indicados pela tabela: gIBSCBS (grupo padrão do IBS e da CBS)
gRed (redução de alíquota)

Dispositivo na LC 214/2025 (Planalto)

Texto da regra, conforme a tabela

Art. 213. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.

Art. 213. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.

200045CST 200, Alíquota reduzida

Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Redução de alíquota prevista na tabela: IBS 60% e CBS 60%
Vigência: Em vigor desde 05/05/2025
Documentos fiscais: NFS-eNF-e (ABI)
Grupos do XML indicados pela tabela: gIBSCBS (grupo padrão do IBS e da CBS)
gRed (redução de alíquota)

Dispositivo na LC 214/2025 (Planalto)

Texto da regra, conforme a tabela

Art. 234. Observado o disposto neste Capítulo, ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS sobre operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, delimitadas por lei municipal ou distrital.

Art. 234. Observado o disposto neste Capítulo, ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas da CBS sobre operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, delimitadas por lei municipal ou distrital.

200046CST 200, Alíquota reduzida

Operações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Redução de alíquota prevista na tabela: IBS 50% e CBS 50%
Vigência: Em vigor desde 05/05/2025
Documentos fiscais: NFS-eNF-e (ABI)
Grupos do XML indicados pela tabela: gIBSCBS (grupo padrão do IBS e da CBS)
gRed (redução de alíquota)

Dispositivo na LC 214/2025 (Planalto)

Texto da regra, conforme a tabela

Art. 379. A alíquota do IBS relativa às operações de que trata este Capítulo fica reduzida em 50% (cinquenta por cento).

Art. 379. A alíquota da CBS relativa às operações de que trata este Capítulo fica reduzida em 50% (cinquenta por cento).

Indicadores de operação (indOp)

O indOp indica o local da operação para fins de incidência do IBS, conforme o art. 11 da LC 214/2025.

020201Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel

Execução de serviços diversos prestados fisicamente sobre bem imóvel

Local a ser identificado no documento: Localidade do imóvel
Dispositivo legal: LC 214/2025, Art. 11, II e §2º

020202Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel

Execução de serviços sobre Bens Imóveis de Características Especiais (BICE)

Local a ser identificado no documento: Localidade do imóvel (BICE)
Dispositivo legal: LC 214/2025, Art. 11, II e §2º

CNAEs relacionados

Atividades da CNAE 2.3 que costumam prestar este serviço. É uma correlação referencial elaborada pela WD, não uma tabela oficial: a tributação segue o serviço efetivamente prestado, não o CNAE cadastrado.