Item 16.02

Outros serviços de transporte de natureza municipal

Grupo 16: Serviços de transporte de natureza municipal · ver na lista do ISS

Segundo o Comitê Gestor da NFS-e, a tabela de correlação é um trabalho inicial, ainda em desenvolvimento, e não há regras de negócio baseadas nela. Use esta página como consulta e confirme na fonte oficial.

Códigos NBS deste item

Cada NBS aparece com os indicadores de operação (indOp) e as classificações (cClassTrib) listados na tabela de correlação.

1.0401.21.90Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.11.11Serviços de transporte rodoviário local prestados exclusivamente por meio de ônibus
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.12.10Serviços de transporte escolar
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.12.20Serviços de transporte para aeroportos (shuttle)
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.12.90Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros não classificados em itens anteriores
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.13.00Serviços de táxi
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.14.00Serviços de carro com motorista, exceto táxi
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.15.10Serviços de fretamento contínuo, local
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.15.20Serviços de fretamento eventual ou turístico, local
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.19.00Serviços de transporte terrestre local de passageiros não classificados em subposições anteriores
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.21.20Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.22.00Serviços de transporte aquaviário local de passageiros por fretamento
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.29.00Serviços de transporte aquaviário local de passageiros não classificados em subposições anteriores
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.41.00Serviços de táxi aéreo local
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.42.00Serviços de transporte aéreo local de passageiros por fretamento
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.49.00Serviços de transporte aéreo local de passageiros não classificados em subposições anteriores
indOp060101cClassTrib000001
1.0401.90.00Serviços de transporte local de passageiros não classificados não classificados em subposições anteriores
indOp060101cClassTrib000001
1.0404.10.00Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista
indOp060101cClassTrib000001
1.0404.20.00Locação de embarcações de passageiros com tripulação
indOp060101cClassTrib000001
1.0404.30.00Locação de aeronaves de passageiros com tripulação
indOp060101cClassTrib000001
1.0405.00.00Afretamento de embarcações de passageiros por tempo
indOp060101cClassTrib000001
1.0501.11.10Serviços de transporte rodoviário de cargas sólidas a granel
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.11.20Serviços de transporte rodoviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.11.30Serviços de transporte rodoviário de cargas gasosas a granel
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.12.10Serviços de transporte rodoviário de carga solta, não unitizada
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.12.20Serviços de transporte rodoviário de carga unitizada
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.12.30Serviços de transporte rodoviário de carga frigorificada ou climatizada
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.13.10Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.13.20Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.14.10Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.14.20Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.14.30Serviços de transporte rodoviário de cargas de grande porte
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.14.40Serviços de transporte rodoviário de veículos
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.14.51Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.14.52Serviços de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.14.59Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos não classificados em subitens anteriores
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.15.00Serviços de transporte rodoviário de cargas postais e malotes
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.19.00Serviços de transporte rodoviário de cargas não classificados em subposições anteriores
indOp070101cClassTrib000001
1.0501.31.00Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível por meio de dutos
indOp070101 130101 130201cClassTrib000001
1.0502.11.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas sólidas, a granel
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.11.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.11.30Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas gasosas a granel
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.12.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga solta, não unitizada
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.12.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga unitizada
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.12.30Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga frigorificada ou climatizada
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.13.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.13.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.14.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.14.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.14.30Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas de grande porte
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.14.40Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.14.51Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.14.52Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.14.59Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.14.90Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais não classificados em subposições anteriores
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.19.00Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas não classificados em subposições anteriores
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.21.10Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas sólidas a granel
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.21.20Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.21.30Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas gasosas a granel
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.22.10Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga solta, não unitizada
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.22.20Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga unitizada
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.22.30Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga frigorificada ou climatizada
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.23.10Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.23.20Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres não classificados em subposições anteriores
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.24.10Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas vivas
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.24.20Serviços de transporte aquaviário costeiro de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.24.30Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas de grande porte
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.24.40Serviços de transporte aquaviário costeiro de veículos
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.24.51Serviços de transporte aquaviário costeiro de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.24.52Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.24.59Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores
indOp070101cClassTrib000001
1.0502.29.00Serviços de transportes aquaviário costeiro de cargas não classificados em subposições anteriores
indOp070101cClassTrib000001
1.0505.10.00Locação de veículos rodoviários de carga com operador
indOp070101cClassTrib000001
1.0505.20.00Locação de embarcações de carga com tripulação
indOp070101cClassTrib000001
1.0505.30.00Locação de aeronaves de carga com tripulação
indOp070101cClassTrib000001

Classificações tributárias (cClassTrib)

As classificação listada para este item, com os dados da tabela oficial.

000001CST 000, Tributação integral

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

Vigência: Em vigor desde 05/05/2025
Documentos fiscais: NF-eNFC-eNFS-eCT-eCT-e OSBP-eBP-e TANF3eNFComNFAgNFGas
Grupos do XML indicados pela tabela: gIBSCBS (grupo padrão do IBS e da CBS)

Dispositivo na LC 214/2025 (Planalto)

Indicadores de operação (indOp)

O indOp indica o local da operação para fins de incidência do IBS, conforme o art. 11 da LC 214/2025.

060101Serviço de transporte de passageiros

Execução de serviços de transporte de passageiros

Local a ser identificado no documento: Local de início do transporte
Dispositivo legal: LC 214/2025, Art. 11, VI

070101Serviço de transporte de carga

Execução de serviço de transporte de carga

Local a ser identificado no documento: Endereço fornecido para entrega do bem
Dispositivo legal: LC 214/2025, Art. 11, VII

130101Operações de transporte dutoviário de gás natural

Execução do transporte dutoviário de gás natural, na contratação de capacidade de entrada de gás natural do duto, nos termos da legislação aplicável

Local a ser identificado no documento: Local do estabelecimento principal do fornecedor
Dispositivo legal: LC 214/2025, Art. 11, §10, I

130201Operações de transporte dutoviário de gás natural

Execução do transporte dutoviário de gás natural, na contratação de capacidade de saída do gás natural do duto

Local a ser identificado no documento: Local do estabelecimento principal do adquirente
Dispositivo legal: LC 214/2025, Art. 11, §10, II

CNAEs relacionados

Atividades da CNAE 2.3 que costumam prestar este serviço. É uma correlação referencial elaborada pela WD, não uma tabela oficial: a tributação segue o serviço efetivamente prestado, não o CNAE cadastrado.

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