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Lista de serviços do ISS

Subitem 8.01 da LC 116/2003

Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior

Item 8: Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza

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Subitem 8.01

Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior

Item 8: Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza

Outros subitens do item 8

  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza

Fonte

Lei
Lei Complementar nº 116/2003
Subitem
8.01

Texto compilado, Planalto. A alteração é a indicada no próprio texto compilado.

O ISS é um imposto municipal. Alíquota, base de cálculo e regras locais variam conforme o município. Esta página reproduz a LC 116/2003 a título informativo: verifique o texto oficial da lei e a legislação do seu município.

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Fonte: texto compilado da Lei Complementar nº 116/2003 (Planalto). O ISS é municipal e as regras locais variam. Informação de caráter informativo: verifique o texto oficial da lei e a legislação municipal.

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