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Lista de serviços do ISS

Subitem 9.03 da LC 116/2003

Guias de turismo

Item 9: Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres

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Subitem 9.03

Guias de turismo

Item 9: Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres

Outros subitens do item 9

  • 9.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)
  • 9.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres

Fonte

Lei
Lei Complementar nº 116/2003
Subitem
9.03

Texto compilado, Planalto. A alteração é a indicada no próprio texto compilado.

O ISS é um imposto municipal. Alíquota, base de cálculo e regras locais variam conforme o município. Esta página reproduz a LC 116/2003 a título informativo: verifique o texto oficial da lei e a legislação do seu município.

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A Equipe WD analisa o seu serviço e o município onde ele é prestado.

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Fonte: texto compilado da Lei Complementar nº 116/2003 (Planalto). O ISS é municipal e as regras locais variam. Informação de caráter informativo: verifique o texto oficial da lei e a legislação municipal.

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