Regulação das atividades econômicas

Atividades que este código abrange

• Acreditação e regulação de certificadores de produtos, serviços, processos; atividades de
• Definição de políticas de desenvolvimento regionais ou setoriais
• Definição de políticas de preservação e proteção do meio ambiente
• Fiscalização de pesos e medidas; federal
• Licença e inspeção de veículos; estadual
• Organizações de proteção e defesa ao consumidor
• Promoção de incentivos a diferentes setores econômicos
• Registro de empresas; federal, estadual, municipal
• Regulamentação das diretrizes sobre o trânsito; federal
• Regulamentação e fiscalização das questões econômicas na agricultura; federal, estadual, municipal
• Regulamentação e fiscalização das questões econômicas na infra-estrutura; federal, estadual, municipal
• Regulamentação e fiscalização das questões econômicas nas comunicações; federal, estadual, municipal
• Regulamentação e fiscalização das questões econômicas no comércio; federal, estadual, municipal
• Regulamentação e fiscalização das questões econômicas no turismo; federal, estadual, municipal
• Regulamentação e fiscalização das questões econômicas nos recursos energéticos e minerais; federal, estadual, municipal
• Regulamentação e fiscalização das questões econômicas nos serviços de alimentação e alojamento; federal, estadual, municipal
• Regulamentação e fiscalização das questões econômicas nos transportes; federal, estadual, municipal
• Regulamentação e fiscalização das questões econômicas relativas ao uso do solo; federal, estadual, municipal
• Regulamentação e fiscalização do mercado de trabalho; federal, estadual, municipal
• Regulação das atividades econômicas; federal, estadual, municipal
• Regulação do direito de patente; federal